POLÍTICA DE PRIVACIDADE WECURA

Este termo de uso e política de privacidade aplica-se aos serviços da WeCura oferecidos no aplicativo, site, sistemas para os dispositivos móveis e computadores.

INFORMAÇÕES NESTE DOCUMENTO

Nesta Política de Privacidade, você encontrará informações sobre o funcionamento do serviço solicitado, fornecido por meio de aplicações no site, sistemas e aplicativos para dispositivos móveis e as regras aplicáveis a ele; o embasamento legal relacionado à prestação do serviço; as suas responsabilidades ao utilizar o serviço; as responsabilidades da WeCura ao ofertar os serviços; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações, caso questões deste documento tenham sido violadas.

Além disso, você encontrará informações sobre qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; quais dados pessoais são necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento dos seus dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os seus dados.

A Política de Privacidade na Receita Federal foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A WeCura se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no art. 6º:

I - Finalidade: realização do tratamento de dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na WeCura, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a WECURA TECH & SERVIÇOS LTDA, doravante denominada simplesmente como WeCura, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.387.182/0001-27, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Dados pessoais fornecidos pelo titular e parceiros colaboradores

A) Dados pessoais: incluem seu nome, CPF (quando aplicável), e-mail, endereço de atendimento, número de telefone e preferências de contato.

Para criar o seu cadastro na Plataforma do WeCura, você inclui seus dados.

As informações que iremos obter, são as mesmas necessárias para o uso da Plataforma;

B) Dados de pagamento: Ao fazer sua solicitação de atendimento, caso a forma de pagamento for particular, seu efetuamento é diretamente feito pela própria plataforma, via PIX ou cartão de crédito. Nesse momento, poderão ser fornecidos dados, como os do cartão de crédito ou outros meios parceiros. Entretanto, tudo é protegido: as informações de pagamento online são armazenadas de forma mascarada pela WeCura, fazendo com que os dados não fiquem armazenados e as transações possam ser feitas de forma segura.

Além disso, é possível realizar a cobrança do serviço através de um convênio, nesse caso, o profissional deve ter seu credenciamento no mesmo para que o valor possa ser cobrado diretamente da operadora. Entretanto, ainda será cobrado do usuário a taxa de intermediação e, da mesma forma, serão coletados os dados necessários presentes no pagamento;

C) Dados de localização: Para que os parceiros realizem os atendimentos solicitados, nós precisamos que você também nos informe a sua localização ou o endereço do local onde gostaria que fosse realizado o atendimento. Essa localização pode ser fornecida pelo endereço que você inserir manualmente no aplicativo. Para fins da Lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.

1.2 . Dados gerados durante a utilização dos serviços

A) Dados dos seus dispositivos: Nós podemos, automaticamente, coletar informações sobre os dispositivos a partir dos quais você acessa o WeCura, como: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional, identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informações de acessibilidade do aparelho e redes Wi-Fi.

B) Dados transacionais e dados sobre sua utilização: Coletamos dados sobre suas interações em nossa Plataforma, incluindo data e horário de acessos, buscas e visualizações. Também podemos coletar dados transacionais relacionados ao usos dos nossos serviços como detalhes da solicitação, data e hora do pedido, valor cobrado, e método de pagamento.

2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

O cliente inclui seus dados de identificação e exames de saúde;
O parceiro, profissional de saúde e/ou cuidador insere dados relativos ao atendimento e saúde na plataforma;
O parceiro, clínica de exames inclui os resultados na plataforma.

2.1. Consentimento
Quando colocados os dados acima ditos, de forma livre, informada e inequívoca, entendemos que você está consentindo para a WeCura tratar os seus dados. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você declara que está ciente das disposições desta Política de Privacidade, bem como dos seus direitos e o modo de exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. Nesse caso, é importante destacar que a revogação pode alterar certos funcionamentos do site por ele depender do uso desses dados. Entretanto, todas as consequências serão informadas previamente caso isso ocorra.

3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A WeCura assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a WeCura trata a seu respeito;
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a WeCura através dos seguintes meios de contato disponíveis:

WhatsApp: (16) 3190-0683
E-mail: contato@wecura.app

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela WeCura serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Observação: O armazenamento dos dados sensíveis relativos à saúde, segundo a lei 13.787/2018, possuem a guarda obrigatória por 20 anos.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a WeCura perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela WeCura reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A WeCura se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. COM QUEM MEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a WeCura não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais: profissionais de saúde, clínicas e associações médicas, de profissionais de saúde ou cuidadores às quais você buscar contratar por livre vontade através do aplicativo.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos nos sites dos próprios parceiros.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da WeCura em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a WeCura se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A WeCura faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A WeCura utiliza os seguintes Cookies em seu website:

XSRF-TOKEN: Cookie para detecção de fraude em chamadas. Duração: sessão. Tipo do cookie: Essencial;
hs: Cookie de segurança para o Hive (legacy). Duração: sessão. Tipo do cookie: Essencial;
svSession: Cookie de sessão para identificação. Duração: 6 meses. Tipo do cookie: Essencial;
SSR-caching: Cookie de desempenho para renderização. Duração: 24 horas. Tipo do cookie: Essencial;
TS*: Cookies para detecção de ataques. Duração: sessão. Tipo do cookie: Essencial;
bSession: Usado para medir a eficácia do sistema. Duração: 24 horas. Tipo do cookie: Essencial;
fedops.logger.sessionId: Rastrear erros e problemas da sessão (resilience). Duração: 12 meses. Tipo do cookie: Essencial;
_wixAB3|*: Cookie para experimentos do site. Duração: 6 meses. Tipo do cookie: Essencial;
server-session-bind: Cookie para proteção de API. Duração: sessão. Tipo do cookie: Essencial;
client-session-bind: Cookie para proteção de API. Duração: sessão. Tipo do cookie: Essencial.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.

Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link: https://privacysandbox.google.com/cookies/basics/what-are-cookies?hl=pt-br).

9. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 15/04/2025.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você estará consentindo com elas.

10. RESPONSABILIDADE

A WeCura prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, assumimos o compromisso de adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela WeCura, comprometemo-nos a segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a WeCura não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da WeCura.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da WeCura; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A WeCura disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:

WhatsApp: (16) 3190-0683
E-mail: contato@wecura.app

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Nome do encarregado: Sanjay Satpal Dhiman, documento nº 7839 5774 7807
E-mail: contato@wecura.app

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TERMOS DE USO WECURA

1. TERMOS DE USO

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3. DIREITOS DO USUÁRIO

4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5. RESPONSABILIDADES DA WECURA (WECURA TECH & SERVIÇOS LTDA)

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7. PAGAMENTO E CRÉDITOS DA PLATAFORMA

8. CARTEIRA

9. POLÍTICA DE COBRANÇA E FATURAMENTO PARA SERVIÇOS – PLANOS DE SAÚDE

10. POLÍTICA DE COBRANÇA E FATURAMENTO PARA SERVIÇOS PARTICULARES

11. VALORES DE CONSULTAS E EXAMES

12. POLÍTICA DE SERVIÇOS (Consultas)

13. NORMAS DE UTILIZAÇÃO PARA AGENDAMENTOS, INÍCIO, CONCLUSÃO, CANCELAMENTO E DISPUTA

14. COMPATIBILIDADE COM SISTEMAS OPERACIONAIS

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

16. VIGÊNCIA DO CONTRATO

17. ELEIÇÃO DO FORO

INFORMAÇÕES NESTE DOCUMENTO

Neste Termo de Uso, você encontrará informações sobre o funcionamento do serviço solicitado, fornecido por meio de aplicações no site, sistemas e aplicativos para dispositivos móveis e as regras aplicáveis a ele; o embasamento legal relacionado à prestação do serviço; as suas responsabilidades ao utilizar o serviço; as responsabilidades da WeCura ao ofertar os serviços; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações, caso questões deste documento tenham sido violadas.

O Termo de Uso foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A WeCura se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no art. 6º:

II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

XI- Responsabilidade da empresa: A WeCura realiza uma avaliação prévia do cadastro dos profissionais que desejam se vincular à plataforma, podendo aprová-lo caso sejam atendidos todos os requisitos estabelecidos ou rejeitá-lo, a seu exclusivo critério, em caso de descumprimento.

XII- Da abrangência territorial: A WeCura presta serviços em todo o território nacional, não estando sujeita a qualquer limitação geográfica para a sua atuação.

TERMOS DE USO

O presente Termo de Uso se refere a um contrato de adesão firmado entre o usuário e o fornecedor deste serviço, a WeCura, localizado na Rua Arnaldo Victaliano, nº 150 - Apartamento 123 - Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto-SP, CEP 14091-220.

O uso deste serviço está condicionado à ciência dos termos e das políticas associadas. O usuário deverá ler tais termos e políticas, certificar-se de havê-los entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e se comprometer a cumpri-las.

Ao acessar a Plataforma, o usuário deverá ler o conteúdo destes Termos, e se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”.

A WeCura se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar ou alterar o presente Termo de Uso, total ou parcialmente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma, sendo de responsabilidade do usuário (paciente ou profissional) consultá-los periodicamente. A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como aceitação tácita das novas condições.

Para os fins deste Termo de Uso, são aplicáveis as seguintes definições:

O arcabouço legal aplicável ao serviço de Intermediação compreende os seguintes atos legislativos e normativos:

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação

Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição.

Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012

Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019

Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018

Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. O que é a WeCura?
A WeCura é uma plataforma digital de saúde que conecta pacientes, profissionais e empresas em um ambiente único, seguro e intuitivo. Mas ela é, acima de tudo, um projeto sobre como a relação das pessoas com o cuidado em saúde deve ser: acessível, confiável e centrada no bem-estar do usuário.

Com os aplicativos WeCura e WeCura-Pro, a jornada de cuidado se inicia de forma prática e integrada. Pacientes se beneficiam do agendamento online facilitado, da flexibilidade de escolher entre atendimento presencial na clínica, no conforto do lar (Home Care) ou por telessaúde, além de contar com prontuário eletrônico completo para um acompanhamento contínuo da saúde. Já para os profissionais da saúde, o WeCura-Pro otimiza a gestão dos atendimentos e o acompanhamento dos pacientes, concedendo autonomia na prestação de serviços e abrindo portas para oportunidades de renda extra. Para empresas, a plataforma WeCura apresenta-se como uma solução abrangente para a gestão integrada dos atendimentos de seus pacientes, conectando-os de forma eficiente com os profissionais de saúde parceiros.

2.2. O que é o App WeCura?
É um aplicativo de saúde que reúne, em um só lugar, agendamento de consultas, telessaúde, prontuário eletrônico e acompanhamento personalizado, com base nos dados fornecidos pelo usuário.

2.3. Quem deve se adequar às regras da WeCura?

Todos os usuários — pacientes, profissionais de saúde e empresas — devem concordar com os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma, além de cumprir as normas de conduta e segurança previstas.

2.4. Onde ocorrem as principais interações na WeCura?

As interações acontecem por meio dos aplicativos móveis e ambiente web da plataforma. Os principais tipos de conteúdo envolvem dados clínicos, registros de atendimentos, prescrições médicas e informações de saúde compartilhadas com segurança.

2.5. Qual o benefício para o paciente?

Com a WeCura, o paciente economiza tempo, evita deslocamentos desnecessários, tem acesso facilitado a profissionais qualificados e conta com um histórico digital seguro e acessível. Além disso, a plataforma zela pela segurança dos usuários ao realizar a análise do histórico de cada profissional cadastrado.

A WeCura incorpora novas tecnologias?

Sim. A WeCura está em constante evolução, adotando soluções de inteligência artificial, segurança cibernética e usabilidade para tornar a experiência do cuidado em saúde cada vez mais moderna e eficiente.

Quais produtos fazem parte da WeCura?

Fazem parte da WeCura os seguintes produtos digitais:

WeCura: Aplicativo voltado para pacientes, que permite buscar atendimentos de saúde, acompanhar o status dos agendamentos até sua realização ou cancelamento, e trocar mensagens pré-definidas com o profissional pelo chat integrado.
WeCura-Pro: No App WeCura-Pro, o profissional cadastra seus serviços, valores, modalidades de atendimento e formas de pagamento. Quando um paciente buscar um atendimento compatível, a solicitação é enviada ao App para que o profissional avalie os detalhes e decida se aceita ou não.
Plataforma WeCura: A plataforma otimiza a gestão de atendimentos na área da saúde, facilitando o direcionamento de prestadores, controlando a produtividade individual e garantindo acesso rápido aos prontuários, além de permitir receber solicitações de pacientes externos.

3. DIREITOS DO USUÁRIO

3.1. Quais são os direitos do usuário da WeCura?

O usuário da WeCura tem seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), que assegura o controle sobre o uso de seus dados pessoais na plataforma. Esses direitos incluem:

3.1.2. Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): o usuário tem o direito de saber se seus dados estão sendo tratados e, em caso positivo, acessar essas informações a qualquer momento.

3.1.3. Direito de retificação (Art. 18, III): o usuário pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados armazenados pela WeCura.

3.1.4. Direito à limitação do tratamento (Art. 18, IV): o usuário pode requerer a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

3.1.5. Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é garantido ao usuário o direito de se opor ao tratamento de seus dados, especialmente quando este se der com base em dispensa de consentimento ou contrariar os princípios da LGPD.

3.1.6. Direito à portabilidade dos dados (Art. 18, V): o usuário pode solicitar a transferência de seus dados a outro prestador de serviço, conforme regulamentação da ANPD.

3.1.7. Direito de revisão de decisões automatizadas (Art. 20): o usuário pode solicitar que decisões tomadas exclusivamente por algoritmos, que impactem sua vida pessoal ou profissional, sejam revistas por pessoas.

4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1. O usuário dos aplicativos e serviços digitais da WeCura deve:

4.2. Utilizar a plataforma de maneira ética, segura e conforme os fins a que se destina, agindo com urbanidade, boa fé e responsabilidade;

4.3. Prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo as consequências de erros, omissões ou falsidades;

4.4. Colaborar com a adequada prestação dos serviços, respeitando os profissionais de saúde e as normas da plataforma;

4.5. Observar fielmente os Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais normativas internas da WeCura;

4.6. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, que são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo do titular;

4.7. Zelar pela segurança do dispositivo utilizado para acessar os aplicativos, bem como pelas permissões concedidas a aplicativos de terceiros que possam interagir com dados pessoais;

4.8. Reparar danos diretos ou indiretos causados à WeCura, a seus parceiros, profissionais ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado dos serviços, conduta ilícita ou negligente.

5. RESPONSABILIDADES DA WECURA (WECURA TECH & SERVIÇOS LTDA)

5.1. A WeCura, enquanto prestadora dos serviços digitais de saúde e operadora dos dados pessoais dos usuários, compromete-se a:

Prestar os serviços com qualidade, segurança, respeito à legislação vigente e observância dos princípios éticos que regem a saúde e a tecnologia;
Assegurar que os dados pessoais e sensíveis dos usuários sejam tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
A WeCura informa que seus aplicativos móveis (WeCura e WeCura-Pro) e sua plataforma Web (WeCura) integram ferramentas de inteligência artificial (WeCura-IA), que possibilitam a coleta, processamento e conversão de informações fornecidas pelo profissional de saúde — seja por meio de texto digitado, voz ou áudio — com a finalidade de auxiliar na composição do prontuário clínico e da prescrição eletrônica.
O paciente declara estar ciente e concorda que, ao contratar serviços por meio da plataforma WeCura, seus dados pessoais e sensíveis (relacionados à sua saúde) poderão ser tratados por tais ferramentas de inteligência artificial, exclusivamente com a finalidade de viabilizar e otimizar a prestação dos serviços de saúde.
O tratamento desses dados observará rigorosamente os princípios e fundamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo assegurados ao paciente o respeito à sua privacidade, à inviolabilidade da intimidade e à segurança das informações compartilhadas.
O paciente reconhece ainda que o profissional de saúde responsável pelo atendimento compromete-se a obter seu consentimento específico, livre, informado e inequívoco para o uso das funcionalidades da WeCura-IA, responsabilizando-se pelo correto tratamento dos dados clínicos inseridos na plataforma.
Fornecer informações claras e atualizadas sobre os serviços, condições de uso, funcionalidades e direitos dos usuários;
Implementar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, com o objetivo de proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos;
Disponibilizar canal de atendimento adequado, com suporte para dúvidas, reclamações, sugestões e para o exercício de direitos do titular de dados pessoais;
Comunicar, nos termos da LGPD, eventuais incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos dados tratados;
Agir com transparência e diligência em todas as interações com usuários, profissionais de saúde e empresas contratantes.

5.2. Em razão de sua abrangência nacional, a plataforma não se responsabiliza por eventuais imprevistos que resultem no não comparecimento do paciente ou do profissional ao atendimento agendado, sendo as despesas de deslocamento de inteira responsabilidade de cada parte. Cabe a ambos observar os prazos estabelecidos para o cancelamento ou reagendamento do atendimento previamente solicitado, sob pena de eventual cobrança conforme as regras da plataforma.
5.3. A WeCura realiza uma avaliação prévia dos profissionais que desejam se cadastrar na plataforma, analisando critérios técnicos, comportamentais e documentais, como forma de garantir a qualidade dos serviços prestados. Esse procedimento visa assegurar a segurança e a confiança dos pacientes, sendo uma medida de cautela adotada pela plataforma antes da aprovação e liberação do profissional para atendimento.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O Paciente não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado à Plataforma.

6.2. Utilização da propriedade intelectual. O uso comercial da marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo, estrutura, conteúdo das telas da Plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos e afins da WeCura são de propriedade exclusiva da WeCura. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A WeCura reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

6.2.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos seus proprietários. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

6.2.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com WeCura, não é permitido baixar, distribuir, exibir ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.

6.2.3. A violação aos direitos de propriedade intelectual da WeCura ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.

6.2.4. O uso indevido, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de violação dos direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, seus conteúdos, marca, logotipo, materiais, sistemas ou qualquer outro ativo protegido, sem autorização prévia e expressa, sujeitará o infrator ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como da reparação por eventuais perdas e danos.

7. PAGAMENTO E CRÉDITOS DA PLATAFORMA

7.1. O USUÁRIO autoriza, de forma expressa, a cobrança automática dos valores devidos pelos serviços contratados, conforme descrito na plataforma, por meio da forma de pagamento previamente cadastrada.

7.1.1. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de agendamentos, mediante a Política de Cobrança e Faturamento da WeCura.

7.1.2. Cancelamentos realizados após o início do atendimento contratado ensejarão a cobrança integral do valor do serviço agendado, independentemente de sua execução parcial.

8. CARTEIRA

8.1. A Carteira é o espaço dentro do App onde o paciente poderá visualizar e gerenciar seu saldo disponível para pagamento dos serviços contratados. Funciona como um saldo pré-pago, que pode ser carregado via PIX (com taxa de 1,5%) ou cartão de crédito (com taxa de 10%), e utilizado diretamente nos agendamentos.

8.2. O paciente poderá utilizar esse saldo da Carteira para realizar os pagamentos dos serviços contratados.

8.3. Mesmo que não adicione saldo à Carteira, ele ainda poderá realizar o agendamento normalmente, efetuando o pagamento ao final do processo de agendamento, por PIX (com taxa de 1,5%) ou cartão de crédito (com taxa de 10%).

9. POLÍTICA DE COBRANÇA E FATURAMENTO PARA SERVIÇOS – PLANOS DE SAÚDE

9.1 É cobrado do paciente o valor de R$ 2,49 (ou R$4,99 se pago com cartão de crédito) em cada atendimento referente à tarifa cobrada pela WeCura. Esclarece-se que, nos casos de agendamentos por plano de saúde, em que o paciente realiza apenas pagamentos correspondentes aos serviços de intermediação dos agendamentos, não haverá restituição de valores em caso de cancelamentos realizados pelo paciente, sem justificativa.

9.3. Em caso de cancelamento do agendamento por parte do paciente com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, será mantida a cobrança do valor de R$ 2,49 (ou R$4,99 se pago com cartão de crédito), a título de custo de intermediação, salvo se o paciente apresentar justificativa válida e comprovada, hipótese em que nenhum valor será cobrado.

9.4. Caso o Profissional de saúde cancele o atendimento com menos de 24h ou não compareça no horário agendado (no-show), o valor de R$ 2,49 (ou R$ 4,99 se pago pelo paciente por meio do cartão de crédito) será devolvido a carteira do paciente

9.5. Caso tanto o paciente quanto o profissional não compareçam, será mantida a cobrança da taxa de agendamento do paciente de R$ 2,49 (ou R$ 4,99 se pago com cartão de crédito).

9.6. Vale lembrar que todas as etapas em que há pagamentos, serão emitidas notas fiscais, essas que contém dados pessoais dos envolvidos.

10. POLÍTICA DE COBRANÇA E FATURAMENTO PARA SERVIÇOS PARTICULARES

10. Em caso de impossibilidade de comparecimento do paciente, este deve, em até 24 horas antes do horário agendado, solicitar o cancelamento.

10.1.1. O valor da taxa para agendamento é de trinta por cento (30%) do valor total cobrado pelo atendimento, dependendo do contrato estabelecido entre a Wecura e o profissional. O valor da taxa de agendamento será informado no aplicativo, antes do pagamento. Ressalta-se que a taxa não será restituível, uma vez que se refere a um serviço prestado de forma imediata. A solicitação de restituição aplica-se ao valor da consulta, conforme apresentado no momento do agendamento.

10.1.2. Em caso de solicitação de cancelamento por parte do paciente com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário agendado, o valor previamente destinado ao serviço será integralmente devolvido à Carteira do paciente, permanecendo disponível para reagendamento.

10.1.3. No caso do profissional cancelar o agendamento antes do horário agendado, o valor anteriormente pago pelo paciente retornará integralmente à sua carteira para reagendamento, sendo possível o agendamento com o mesmo profissional (caso este esteja disponível) ou contratação de outros serviços ofertados pelo WeCura dentro do prazo de 1 ano, com expiração do saldo após o período, se não utilizado.

11. VALORES DE CONSULTAS E EXAMES

Os valores exibidos no aplicativo para consultas e exames correspondem apenas ao descrito na plataforma. Caso, durante o atendimento, seja identificado pelo profissional ou clínica a necessidade de exames adicionais, procedimentos complementares ou qualquer outro serviço não incluso no valor inicialmente apresentado, o cliente/paciente tem a opção de negociar diretamente com o prestador do serviço, devendo o pagamento desses serviços extras ser acordado e realizado diretamente entre o paciente e o profissional ou a clínica responsável. Se o cliente/paciente optar por negociar algum serviço fora da plataforma WeCura, a WeCura não se responsabiliza pelos valores ou condições acordadas.

12. POLÍTICA DE SERVIÇOS (Consultas)

12.1.2. As partes declaram estar cientes de que, para a realização de atendimentos, principalmente os por telemedicina, é imprescindível a utilização de conexão à internet com qualidade e estabilidade adequadas. Na hipótese de impossibilidade de realização da consulta por falha comprovada de conexão, será mantida a cobrança da taxa de atendimento. O reagendamento da consulta ficará a critério exclusivo do profissional, que poderá avaliar a conveniência e disponibilidade para nova marcação.

12.1.3. A plataforma reserva-se o direito de realizar verificações técnicas e medições da conexão de internet, tanto do paciente quanto do profissional, com o objetivo de apurar a veracidade das informações prestadas e garantir a lisura da operação.

12.2. Após o paciente cancelar, é possível o agendamento com o mesmo profissional (caso este esteja disponível) ou contratação de outros serviços ofertados pelo WeCura dentro do prazo de 1 ano, com expiração do saldo após o período, se não utilizado.

12.3. No caso do profissional cancelar o agendamento antes do horário agendado ou não comparecer (no-show), o valor anteriormente pago pelo paciente retornará integralmente à sua carteira para reagendamento, sendo possível o agendamento com o mesmo profissional (caso este esteja disponível) ou contratação de outros serviços ofertados pelo WeCura dentro do prazo de 1 ano, com expiração do saldo após o período, se não utilizado.

13. NORMAS DE UTILIZAÇÃO PARA AGENDAMENTOS, INÍCIO, CONCLUSÃO, CANCELAMENTO E DISPUTA

13.1. Agendamento
É de responsabilidade exclusiva dos usuários — sejam pacientes, profissionais de saúde ou empresas contratantes — verificar e confirmar as informações relativas à data e ao horário dos atendimentos agendados. O Aplicativo poderá enviar notificações via push como forma de lembrete, porém eventualmente tais mensagens podem conter falhas ou divergências, devido a zonas de horário diferentes, por exemplo. Assim, verifique no aplicativo os dados do agendamento.

13.2. Início do Atendimento pelo Paciente
O paciente deverá acessar o Aplicativo e clicar na opção "Entrar" no prazo máximo de até 30 (trinta) minutos após o horário agendado. O atendimento estará disponível no menu "Agendamento".

Após clicar em "Entrar", será gerado um código de autenticação exibido no canto superior direito do agendamento, o qual deverá ser informado ao profissional de saúde para que este inicie o atendimento.

13.4. Conclusão do Atendimento
A finalização do atendimento é etapa obrigatória para fins de registro, cobrança, repasse financeiro e liberação do sistema para novos atendimentos. A finalização poderá ser realizada:

Pelo profissional de saúde, ao clicar nas informações ou foto do(a) paciente (localizadas na parte inferior da tela) e selecionar a opção "Concluir"; ou
Pelo paciente, ao acessar o menu "Agendamento", aba "Em andamento", e clicar em "Marcar como concluído".

O não cumprimento deste procedimento poderá acarretar em atrasos nos repasses financeiros, falhas na liberação de novas agendas e demais consequências operacionais, sendo de responsabilidade do respectivo usuário.

13.5. Cancelamentos

Cancelamentos, quando aplicáveis de acordo com o disposto nas cláusulas 9 e 10 deste contrato, devem ser solicitados pelo aplicativo na aba Agenda (Aguardando).

13.6. Disputas

13.6.1. Caso ambos os usuários, paciente e profissional/empresa, acessem o botão "Entrar" dentro do Aplicativo, mas o atendimento não seja iniciado no prazo de até 30 (trinta) minutos após o horário agendado, será disponibilizada, pelo sistema, a opção de abertura de disputa.

13.6.2. Durante a disputa, ambas as partes poderão apresentar justificativas, fornecendo informações, documentos e/ou fotografias que ajudem a comprovar os fatos. Esses elementos serão analisados individualmente pela equipe responsável.

13.6.3. As consequências da disputa variam de acordo com o tipo de atendimento e situação, conforme descrito nas cláusulas 12 (itens 12.2; 12.3; 12.4).

14. COMPATIBILIDADE COM SISTEMAS OPERACIONAIS

Nossos aplicativos são otimizados para funcionar com as versões mais recentes dos sistemas operacionais móveis. Especificamente, garantimos suporte e desempenho adequado em dispositivos que utilizem Android 12 ou superior e iOS 18 ou superior.

O uso do aplicativo em versões anteriores desses sistemas operacionais pode resultar em instabilidade, funcionamento parcial de funcionalidades ou falhas técnicas. Recomendamos que os usuários mantenham seus dispositivos atualizados para garantir a melhor experiência possível.

O desenvolvedor não se responsabiliza por eventuais problemas de desempenho ou incompatibilidade decorrentes do uso do aplicativo em sistemas operacionais que não atendam aos requisitos mínimos indicados acima.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os Termos de Uso constituem o acordo e o entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto e tem força de contrato, nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil.

16. VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá vigência de 6 (seis) meses, contado a partir da data de adesão ao Termo de Uso, podendo ser prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, salvo manifestação expressa em sentido contrário por qualquer das partes, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do período vigente.

17. ELEIÇÃO DO FORO

Fica definido o foro central da comarca da cidade de Ribeirão Preto-SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ribeirão Preto/SP, _____________________